O Sindicato dos Peritos Oficiais de Mato Grosso (Sindiperitos/MT) participou, nesta terça-feira (10), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras das licenças remuneradas concedidas a servidores estaduais que exercem mandato sindical.

 

O debate ocorreu no auditório Milton Figueiredo e foi requerido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), diante da repercussão negativa da proposta entre sindicatos e federações do funcionalismo público. O texto modifica dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece novos limites para o afastamento remunerado de servidores eleitos para funções classistas.

 

Entre os pontos mais questionados está a restrição da licença remunerada ao primeiro mandato sindical, com apenas uma recondução imediata. A partir do terceiro mandato, o servidor teria de conciliar o exercício da atividade sindical com a jornada regular no serviço público, o que, na avaliação das entidades, inviabiliza a atuação plena na defesa das categorias.

 

O presidente do Sindiperitos/MT, Márcio Godoy, afirmou que o projeto representa um ataque direto à organização sindical. “O PLC representa uma tentativa clara de desmobilização e enfraquecimento dos sindicatos, comprometendo a organização e a defesa dos servidores públicos. A proposta evidencia, novamente, a postura do governador em relação ao funcionalismo e à divergência democrática”, declarou.

 

As entidades representativas têm alertado para o que classificam como interferência na autonomia sindical e risco de esvaziamento da representação dos servidores. A avaliação é de que a medida afeta diretamente a capacidade de mobilização, negociação e acompanhamento das pautas funcionais.

 

A audiência reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo e reforçou a pressão para que o projeto seja amplamente discutido antes de avançar na Assembleia.