SEGURANÇA

- Ampliar os programas de Modernização das Práticas de Gestão nos Órgãos das SEJUSP.

- Promover o desmembramento da SEJUSP em Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça com objetivo de proporcionar um melhor atendimento ao cidadão e agilidade nas demandas da segurança e justiça de Mato Grosso.

- Implantar modelo de gestão do sistema penitenciário produtivo (Presídios Industriais), humanizando o sistema e ressocializando o maior número possível de apenados

- Instituir o modelo de Parceria Público-Privada na gestão do sistema penitenciário estadual.

- Consolidar o PROERD – Programa Educar para Transformar.

- Criar Centros de Inteligência nas regiões pólos, unificando progressivamente os serviços de informação, comunicação e estatística das polícias militar, civil e técnico-cientifica, para melhor articular o planejamento estratégico e a ação conjunta das polícias nos bairros.

- Melhorar a capacidade de atendimento e estrutura dos Corpos de Bombeiros existentes, e criar novos batalhões nos Municípios que carecem desta estrutura.

- Criar batalhões de ações rápidas e altamente especializados nas regiões pólos.

- Fortalecer e ampliar a instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).

- Ampliar a área de cobertura do CISC – Centro Integrado de Segurança e Cidadania para que esteja mais presente em todas as regiões e próximo ao cidadão cumprindo a importante missão estatal de dar segurança e garantir a paz social.

- Ampliar o efetivo da Segurança Pública, através de concursos públicos regulares.

- Superar a deficiência salarial revendo os ganhos dos policiais e organizar as tarefas atribuídas a eles com mais segurança.

- Estruturar a Corregedoria Geral, Controladorias e Ouvidorias das Polícias, tornando efetivas as ações preventivas de fiscalização do serviço policial e as ações coercitivas contra os policiais que praticarem desvios ou crimes.

- Criar e estruturar serviços de atendimento psicossocial ao agente policial.

- Promover a educação, capacitação profissional e trabalho nos presídios.

- Garantir assessoria jurídica para a defesa aos policiais efetivos em processos administrativo-disciplinares, por atos decorrentes no exercício da função.

- Criar o Auxilio Fardamento para os policiais Militares como forma de incentivo à classe.

- Criar, como forma de melhorar a gestão da segurança pública, as Câmaras de Segurança

- Promover concurso interno para ascensão promocional de praças por merecimento, de modo a valorizar e estimular o desenvolvimento intelectual.

- Promover a defesa da fixação de carga horária de trabalho dos Praças, sem interferir na determinação temporal da escala de jornada de trabalho, de modo a assegurar-lhes o exercício constitucional do direito de recebimento de hora extra ou compensação de horas

- Promover a reforma estrutural e material dos prédios públicos destinados à segurança pública.

- Implantar verba de insalubridade dos peritos criminais civis.

- Aderir e apoiar o Programa "Começar de Novo", do Conselho Nacional de Justiça.

Autor: Secom/MT
Data: 05/01/2011